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Título:
DECRETO Nº 55.641 30/10/2014 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Itaquera e Parque do Carmo, Subprefeitura de Itaquera, necessários à implantação do sistema viário principal Itaquera.
Publicação:
DOC 31/10/2014 p. 3 c. 2-3
Revogação:
Decreto nº 58.843/2019 - Revoga este Decreto. (
ver documento
)
Indexação:
Utilidade pública - Desapropriação - Aquisição - Imóvel particular - Parque do Carmo - Implantação - Sistema viário - Itaquera
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